COMISSÃO – Relações Raciais, Ações Afirmativas, Gênero e Diversidades

Última modificação: Segunda-feira, 11 de setembro de 2023

No dia 01 de setembro de 2023, reuniu-se, em sua primeira sessão de trabalhos, a Comissão, instituída para levantamento, análise e discussão de documentos informativos e normativos, voltados à efetivação das políticas de ações afirmativas e promoção da igualdade racial e de gênero no âmbito do CEFET-MG, assim como marcos legais no que tange os direitos humanos e a diversidade sexual, a formação de servidores docentes e técnicos, inclusa a atenção aos discentes e a justiça curricular. Considerando a Lei nº 10.639/2003, a Lei Nº 11.645/ 2008, Lei nº 12.711/2012, a Lei nº 13.409/2016, Lei nº 12.990/2014; marcos legais no que tange os direitos humanos e a diversidade sexual e a Resolução Nº02 de 2019 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) e a Resolução do Conselho Diretor do CEFET-MG (CD 012/2020) tiveram início os trabalhos.

Presentes os/as servidores/as: Silvani dos Santos Valentim (Presidente), Rosangela Fátima da Silva, Marinês Barbosa de Oliveira, Helena Nara Coelho de Souza, Juliana Pacheco, Lindeberg de Jesus Calixto. Justificaram a ausência: Marlucia Dias Lopes Alves, Glaucia Porto e Pinto e Luciano César Alves de Deus. Houve consenso com relação a metodologia e estratégia para darmos continuidade aos trabalhos. Apresentamos abaixo as temáticas e áreas para realização do levantamento e posterior procedimentos. Apresentamos também os nomes dos membros que demonstram interesse em contribuir com o levantamento, análise e discussão dos documentos.

ETAPAS

1. Levantamento/mapeamento dos marcos legais (leis, resoluções, portarias) 

2. Verificar os marcos legais do governo e o que temos de marco legal no cefet-mg 

3. O que deve ser encaminhado depois de feito o espelhamento ou comparação. 

ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO

I. DIREITOS HUMANOS – Questões De Gênero E Diversidade Sexual, Pessoas Com Deficiência E Necessidades Educacionais Especiais. (Juliana) 

II. EQUIDADE/IGUALDADE RACIAL – AA’s; Bancas; (Silvani + Rosângela) 

III. DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO HUMANA – Servidores – (Helena e Lindeberg)) 

IV. DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO HUMANA -PROFESSORES – Descolonização Curricular (Marinês e Silvani) 

V. DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO HUMANA -ESTUDANTES – Descolonização Curricular(Glaucia) 

MARCO TEMPORAL: 2003 – 2023

MINISTÉRIOS DE ONDE EMANAM OS MARCOS LEGAIS EM TELA: 

– Ministério Da Mulher

– Ministério Dos Direitos Humanos 

– Ministério Da Educação 

– Ministério Da Equidade Racial