21 de março Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Quarta-feira, 21 de março de 2018

Última modificação: Quarta-feira, 21 de março de 2018

“Temas como inclusão e acessibilidade precisam ser reconhecidos e respeitados, não somente porque manda a legislação, mas porque acreditamos na diversidade humana”, Silvani Valetim

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória ao Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, que ocorreu em 1960. Na ocasião, cerca de 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Na manifestação, a polícia do regime de Apartheid matou 69 negros e negras.
Para falar sobre a importância desse dia e as conquistas dos negros na área educacional, a professora Silvani Valentim, da Coordenadoria de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidades (CGRID) do CEFET-MG concedeu entrevista ao site.

1.    O que a data representa e qual a importância para as pessoas que hoje lutam pela eliminação da discriminação racial.

A data reafirma o compromisso de que programas, ações e mobilizações pela eliminação do racismo, sobretudo o racismo institucional, sejam efetivadas como políticas institucionais. Em âmbito internacional observa-se, em inúmeras situações, o racismo globalizado, economias precarizadas, exploração social e desvalorização cultural que contribuem para a perpetuação de uma inclusão social precária, que gera a marginalização, violência e racismo, bem como dificultam a inserção desses segmentos populacionais nas várias esferas da vida social, da política, do mundo do trabalho e da educação.

2.    A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. O critério de raça está incluído também. Qual o seu posicionamento a respeito do sistema de cotas?

Sou favorável à política de Ações Afirmativas do qual as cotas fazem parte. Isso quer dizer que as Ações Afirmativas pressupõem o provimento de uma estrutura que promova o acesso, permanência e realização educacional. As políticas de Ação Afirmativa são muito mais amplas do que as Cotas ou Reserva de Vagas. Meu trabalho de Doutorado, defendido na Temple University, EUA, versou sobre as Ações Afirmativas. Por ser uma política, é necessário estabelecer metas, prazos, estratégias e comprometer as instituições com o desenvolvimento de ações de acompanhamento da execução dessa política, assim como verificação do impacto dessa política no acesso, trajetória e permanência dos estudantes no ensino superior, assim como realizar estudos sobre os egressos. É importante lembrar que as Ações Afirmativas de base racial devem ser implementadas também na pós-graduação. A CGRID começará em 2018 essa discussão com os Programas de Pós-Graduação stricto sensu do CEFET-MG.

3.    Na sua opinião, o que mais pode ser desenvolvido para que os negros tenham mais acesso ao ensino superior?

Pré-Vestibulares populares, em particular, para pessoas negras e/ou pobres estão em curso no Brasil há décadas e constituíram e constituem um fator propositivo de parte dos movimentos sociais, instituições, grupos e indivíduos, em especial do movimento negro. A qualidade da educação básica precisa de incrementos e investimentos. A melhoria da qualidade de vida, lazer, saúde, acesso ao trabalho, moradia e educação são também fundamentais.

4.    O Ministério do Planejamento fixou uma norma, neste ano, que estabelece a criação de comissões em concursos públicos para verificar a autodeclaração, se realmente os declarantes são pretos ou pardos. As comissões (que precisarão ter integrantes distribuídos por gênero, cor e naturalidade) deverão fazer essa análise antes da homologação do resultado final. O que vai mudar: essa comissão vai verificar a autodeclaração, os editais devem informar quando a análise será feita e prevê que candidatos entrem com recurso; critério deve considerar apenas aparência. Qual o seu posicionamento quanto à eficácia da comissão.

A CGRID atua na formação de pessoas para atuarem nas bancas, assim como na logística de funcionamento dessas bancas. Esse trabalho tem sido realizado em parceria com a Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) do CEFET-MG. Temos feito um excelente trabalho porque estamos fazendo valer uma política para negros (pretos e pardos) que precisa ser respeitada. O processo é muito trabalhoso porque são muitas as chamadas. Os desafios estão presentes e ajustes já estão em curso para aprimoramento do processo de informação aos candidatos e preparação das bancas.
As bancas têm sido eficazes porque estão agindo com coerência e firmeza em relação aos candidatos que são do ponto de vista de seu fenótipo (aparência) brancas, mas se autodeclararam negras (pretas ou pardas).  Essa norma que estabelece a criação das bancas foi fixada porque houve inúmeros casos de fraude em todo o país. Muitas pessoas têm dificuldade de entender que uma pessoa parda é um negro/negra que sofreu a influência das características fenotípicas do indígena, do branco, do amarelo (asiáticos) do árabe, entre outros. Mas essa influência não pode impedir que traços fenotípicos do negro estejam presentes e visíveis. Do contrário, essa pessoa não será considerada negra (preta ou parda) pela sociedade brasileira, pelo Estado, pelo mercado de trabalho, pela polícia e também pelas Bancas de Verificação. O critério não é a ascendência do/a candidato/a, ou seja, quem são/foram os seus avós ou bisavós, mas as características fenotípicas como: cor da pele, textura dos cabelos, fisionomia do candidato.

5.    O CEFET-MG possui a Coordenadoria de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Inclusão e Diversidades (CGRID) na qual há o Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (NEAB). Quais atividades desenvolvidas? De que forma o setor pode estar ajudando na eliminação da discriminação racial na Instituição?

A CGRID, por meio do NEAB, tem desenvolvido inúmeras ações de promoção da igualdade racial e do respeito às diversidades.  Diante da conjuntura nacional e educacional da sociedade brasileira, por força dos movimentos sociais, sobretudo do movimento negro e orientados por preceitos legais, surgem os NEABs e grupos correlatos. O NEAB é um instrumento estratégico para a discussão, reflexão e proposição de ações, objetivando fomentar o interesse pela pesquisa, ensino, extensão e gestão de ações pela promoção dos valores sócio-histórico-cultural e pedagógicos das populações afro-brasileiras.
Nesse sentido, atuamos na capacitação de profissionais no que tange a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96 – modificada pela Lei 10.639/03 – e realizamos atividades de pesquisa, ensino e extensão.
Por fim, gostaria de lembrar, que temos o Canal de Comunicação, Diálogo e Interlocução (CDI) sobre questões relacionadas a gênero e diversidade sexual, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência e diversidades em geral. É um canal para que docentes, discentes, técnicos administrativos e a comunidade em geral dialoguem, façam propostas ou se aproximem das temáticas da CGRID. É também um convite para que as pessoas se comuniquem e exponham suas ideais sobre as temáticas de gênero e diversidade sexual, inclusão de pessoas com deficiência, relações étnicas e raciais, diversidades e cultura de um modo geral.
As pessoas podem entrar em contato para esclarecer questões simples ou talvez complexas, como, por exemplo: como pensar e organizar uma sala de aula inclusiva e que respeita a diversidade humana? Seja no campi Belo Horizonte, Nepomuceno, Varginha, Divinópolis, Curvelo, Leopoldina, Timóteo, Contagem ou Araxá,  temas como inclusão, acessibilidade e as diversidades precisam ser reconhecidos e respeitados, não somente porque manda a legislação, mas porque acreditamos na diversidade humana e no compromisso das instituições de ensino de se constituírem como um espaço de reflexão e ação sobre estes assuntos, seja ao nível da pesquisa, do ensino, da extensão, da internacionalização ou da gestão. Acesse: www.cgrai.cefetmg.br
Secretaria de Comunicação Social / CEFET-MG