Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação

Sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Última modificação: Sexta-feira, 11 de agosto de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (09) projeto de reformulação da lei federal de cotas para educação. A política foi estabelecida por uma lei aprovada em 2012 que previa uma revisão das regras após uma década, o que deveria ocorrer em agosto de 2022. Agora, o projeto de lei aprovado na Câmara será enviado ao Senado.

Entre outras mudanças, o Projeto de Lei nº 5.384/20, da vereadora Maria do Rosário (PT-RS) e outros, introduz um novo mecanismo de preenchimento de cotas.

Os cotistas não concorrem mais exclusivamente a vagas reservadas a seus subgrupos (como pretos, pardos ou indígenas), mas a vagas em geral. Caso não cumpram as notas de ingresso, suas notas serão utilizadas para concorrer às vagas reservadas para seus subgrupos, com cota global de 50%.

Outra mudança foi a inclusão de escravos fugitivos entre os cotistas. O texto também reduz de 1,5 para 1 salário mínimo a renda familiar per capita máxima dos alunos que pretendem cursar o ensino médio em escolas públicas.

O projeto foi aprovado na forma de Relator Substituto Deputado Dandara (PT-MG) com a ressalva de que o sistema de cotas continuará sendo avaliado a cada dez anos. A União Nacional dos Estudantes (UNE) definiu em nota a aprovação do projeto como uma “vitória dos estudantes”.
“Dez anos após a promulgação da lei de cotas, os alunos pretos e pardos representam hoje mais de 50% das matrículas nas instituições federais. Por isso, demorou uma década para que nossa representatividade nacional se refletisse no ensino superior.”