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CGRID e COPEVE realizam dia de formação e reflexão para banca de aferição
Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Última modificação: Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
A composição e regulamentação de uma banca para verificação da autodeclaração de candidatos ao ensino superior e Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM, que optaram pela reserva de vaga cor/etnia por se consideraram indígenas, pretos ou pardos é implantada no CEFET-MG seguindo a orientação do Ministério Público Federal, que surge após inúmeras denúncias de instituições, associações e grupos da sociedade civil que atuam no âmbito dos direitos, das minorias e dos povos negros e indígenas. Esta medida já vem sendo adotada por IFES em todo o país e consiste em preenchimento da autodeclaração no ato da inscrição e realização da entrevista que poderá ser conduzida em data específica. A aferição da autenticidade das informações é feita, obrigatoriamente, com a presença do candidato.
Neste contexto, em todos os campi do CEFET-MG foram formadas bancas, compostas com no mínimo, três (3) titulares e dois (2) suplentes. Os suplentes poderão estar presentes ás entrevistas, mas no caso de votação não terão seus votos contados e somente os titulares conduzirão as entrevistas. Os suplentes, assim como possíveis conselheiros/as, serão considerados/as observadores/as. Muitos dos membros das bancas são pessoas vinculadas aos Núcleos de Inclusão e Diversidades do CEFET-MG, ou seja: Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (NEAB), Núcleo de Estudos Indígenas (NEI) e Núcleo de Estudos de Gênero e Diversidade Sexual (NEGED). Em diversas IFES pessoas da comunidade vinculadas a estas temáticas são convidadas a participar das bancas como conselheiros (as) ou interlocutores/as.
No dia 24/11, foi realizada um dia de formação e reflexão acerca deste processo para os membros das bancas no Campus II, em Belo Horizonte. A professora Silvani Valentim, junto ao Coordenador da Comissão Permanente de Vestibular – COPEVE, Nélio Leite, apresentaram a legislação, os procedimentos legais e institucionais a partir da matrícula e esclareceram dúvidas das pessoas participantes.
A Comissão Permanente de Vestibular – COPEVE, assegura nos editais dos processos seletivos a descrição dos critérios a serem adotados pela Banca de Verificação, sendo que esta terá poder deliberativo e final, podendo o candidato recorrer da decisão. A entrevista se pautará por critérios fenótipos e não por ascendência.
Sobre os candidatos que se autodeclaram com alguma deficiência, estes irão passar por uma banca composta por profissionais da área médica, sendo que esta será organizada diretamente pela COPEVE. Esta banca irá verificar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID) Outras funções da Comissão: Esta Comissão poderá também ser consultada sobre outras questões vinculadas a processos seletivos e autodeclaração de cor/etnia, como processos seletivos na Pós-Graduação, que também precisam atender a determinação do Ministério Público Federal ou concursos públicos em que se deve reservar 20% das vagas para pretos e pardos.
A coordenação geral do processo de formação e atuação das bancas de verificação ficará a cargo da Coordenadoria de Gênero, Relações Étnico- Raciais, Inclusão e Diversidades (CGRID/DEDC), que orientará tal processo em diálogo com a Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) do CEFET-MG.
Conheça o Marco Legal que regulamenta as reservas de vagas.